Execução Fiscal 0000051-12.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO JURIDICO DE TERRAS RURAIS

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE ARAGUACU

Reu

ESPOLIO TERTULIANO CORADO LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000051-12.2026.8.27.2705/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela União (Fazenda Nacional) para cobr

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 16:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

12/03/2026, 16:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/03/2026, 16:02

Protocolizada Petição

05/03/2026, 22:07

Conclusão para despacho

05/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:34

06/04/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000051-12.2026.8.27.2705/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela União (Fazenda Nacional) para cobr

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 16:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

12/03/2026, 16:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/03/2026, 16:02

Protocolizada Petição

05/03/2026, 22:07

Conclusão para despacho

05/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Carta Precatória Cível Nº 0000051-12.2026.8.27.2705/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela União, inicialmente contra Tert

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 07:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu - EXCLUÍDA

06/02/2026, 07:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUSTIÇA ESTADUAL DAS DEMAIS UNIDADES FEDERATIVAS - EXCLUÍDA

06/02/2026, 07:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2026, 07:35

Retificação de Classe Processual - DE: Carta Precatória Cível PARA: Execução Fiscal

06/02/2026, 07:35

Redistribuído por sorteio - (TOARU1ECIVJ para TOARU1ECIVJ)

06/02/2026, 07:35

Despacho - Mero expediente

12/01/2026, 14:34

Conclusão para despacho

09/01/2026, 15:33

Processo Corretamente Autuado

09/01/2026, 15:33

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 15:32