Procedimento Comum Cível 0026547-85.2020.8.27.2706 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0026547-85.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026547-85.2020.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: MACHADO & XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823) RÉU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 05/06/2026 - PETIÇÃO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026547-85.2020.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: MACHADO & XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823) RÉU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 30/03/2026 - PETIÇÃO

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0026547-85.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MACHADO & XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823) RÉU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) DESPACHO/DECISÃO Analisadas as manifestações das partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito Alexandre Cruz Moreira (Evento 172), bem como os quesitos formulados, e considerando a complexidade da prova técnica requerida, que abrange vistoria e múltiplas avaliações (valor de mercado e valor de locação), arbitro os honorários periciais em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Este valor busca equilibrar a remuneração digna do profissional com a razoabilidade e proporcionalidade exigidas para o custeio processual, ponderando a extensão e a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos. No tocante à responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, verifica-se que a análise do pedido de inversão do ônus da prova foi postergada para momento posterior à fase de defesa (Evento 5) e não houve decisão superveniente que a deferisse. Ademais, ambas as partes requereram expressamente a produção da prova pericial (Eventos 59 e 60). Desse modo, em estrita observância ao disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, o custeio dos honorários periciais deverá ser rateado igualmente entre a Requerente e a Requerida. Homologo os quesitos apresentados pela Requerente no Evento 93 e pela Requerida nos Eventos 79 e 179, os quais deverão ser integralmente respondidos pelo perito judicial. Determino que as partes depositem, cada qual, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos honorários periciais ora arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação do depósito integral da primeira parcela dos honorários, intime-se o perito ALEXANDRE CRUZ MOREIRA para dar início aos trabalhos, observando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para a entrega do laudo, conforme já estabelecido na decisão do Evento 145, e para informar as partes com antecedência sobre a data e horário da vistoria. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0026547-85.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MACHADO & XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823) RÉU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Decisão evento 145: 3 -Apresentada proposta de honorários, INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 dias, arguir impedimento, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso julgarem necessário. Procedo com a intimação no prazo de 15 dias.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:26

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:01

Confirmada

11/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:41

Mudança de Parte

05/08/2025, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0026547-85.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MACHADO & XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823) RÉU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) DESPACHO/DECISÃO Analisadas as manifestações das partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito Alexandre Cruz Moreira (Evento 172), bem como os quesitos formulados, e considerando a complexidade da prova técnica requerida, que abrange vistoria e múltiplas avaliações (valor de mercado e valor de locação), arbitro os honorários periciais em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Este valor busca equilibrar a remuneração digna do profissional com a razoabilidade e proporcionalidade exigidas para o custeio processual, ponderando a extensão e a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos. No tocante à responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, verifica-se que a análise do pedido de inversão do ônus da prova foi postergada para momento posterior à fase de defesa (Evento 5) e não houve decisão superveniente que a deferisse. Ademais, ambas as partes requereram expressamente a produção da prova pericial (Eventos 59 e 60). Desse modo, em estrita observância ao disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, o custeio dos honorários periciais deverá ser rateado igualmente entre a Requerente e a Requerida. Homologo os quesitos apresentados pela Requerente no Evento 93 e pela Requerida nos Eventos 79 e 179, os quais deverão ser integralmente respondidos pelo perito judicial. Determino que as partes depositem, cada qual, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos honorários periciais ora arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação do depósito integral da primeira parcela dos honorários, intime-se o perito ALEXANDRE CRUZ MOREIRA para dar início aos trabalhos, observando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para a entrega do laudo, conforme já estabelecido na decisão do Evento 145, e para informar as partes com antecedência sobre a data e horário da vistoria. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Parte

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