Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000312-96.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.201,52

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JARDIEL SILVA FERREIRA

CPF

Autor

JARDIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO 6358·CPF·Representa: Autor

MARIA PATRICIA DA SILVA

OAB/TO 10782·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:31

Juntada - Certidão

17/04/2026, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

18/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

21/01/2026, 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(102)

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:31

Juntada - Certidão

17/04/2026, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

18/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 20:32

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

21/01/2026, 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/07/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/07/2025, 20:32

Conclusão para despacho

08/04/2025, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 00:03

Protocolizada Petição

25/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2024, 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

18/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/12/2024, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

18/12/2024, 12:05

Protocolizada Petição

18/12/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/12/2024, 23:59

Trânsito em Julgado

05/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

26/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

01/11/2024, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/10/2024, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/10/2024, 17:47

Juntada - Informações

07/10/2024, 16:24

Lavrada Certidão

23/08/2024, 17:37

Conclusão para julgamento

15/08/2024, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

13/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2024, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:01

Decisão - Outras Decisões

08/05/2024, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:01

Conclusão para decisão

26/04/2024, 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

19/04/2024, 12:32

Juntada - Informações

19/04/2024, 12:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/04/2024, 17:18

Conclusão para julgamento

26/10/2023, 15:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/10/2023 16:50. Refer. Evento 21

26/10/2023, 15:11

Despacho - Mero expediente

26/10/2023, 07:24

Protocolizada Petição

25/10/2023, 16:44

Protocolizada Petição

25/10/2023, 14:18

Protocolizada Petição

25/10/2023, 14:18

Conclusão para despacho

19/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

19/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/10/2023 16:50

06/09/2023, 12:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo

06/09/2023, 11:20

Conclusão para decisão

23/01/2023, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

19/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/11/2022, 16:47

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 15:55

Conclusão para despacho

13/10/2022, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:26

Despacho - Mero expediente

05/09/2022, 12:20

Conclusão para despacho

19/04/2022, 17:06

Processo Corretamente Autuado

19/04/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2024, 12:03

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:47

DESPACHO

•23/08/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 06:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/10/2023, 07:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 12:20