Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000502-88.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS

OAB/TO 2207·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:30

Juntada - Certidão

17/04/2026, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

10/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

29/01/2026, 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/01/2026, 13:12

Conclusão para despacho

18/12/2025, 14:35

Protocolizada Petição

04/11/2025, 08:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

19/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(81)

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:30

Juntada - Certidão

17/04/2026, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

10/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 13:12

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

29/01/2026, 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/01/2026, 13:12

Conclusão para despacho

18/12/2025, 14:35

Protocolizada Petição

04/11/2025, 08:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

19/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

18/07/2025, 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

03/07/2025, 13:20

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 07:31

Conclusão para despacho

17/06/2025, 14:06

Protocolizada Petição

20/05/2025, 08:52

Protocolizada Petição

11/04/2025, 08:35

Protocolizada Petição

03/04/2025, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:01

Despacho - Mero expediente

27/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição

24/02/2025, 12:37

Conclusão para despacho

31/01/2025, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

30/01/2025, 14:18

Lavrada Certidão

30/01/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2025, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2025, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

24/01/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2025, 20:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/01/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 13:46

Conclusão para despacho

12/12/2024, 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:30

Trânsito em Julgado

12/12/2024, 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

03/12/2024, 18:13

Conclusão para julgamento

03/12/2024, 12:35

Protocolizada Petição

03/12/2024, 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/10/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

07/05/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:33

Perícia agendada

02/04/2024, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

04/03/2024, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:05

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 10:38

Conclusão para decisão

08/02/2024, 11:51

Processo Corretamente Autuado

08/02/2024, 11:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5391107 - R$ 391,00

08/02/2024, 10:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5391108 - R$ 435,00

08/02/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:35

SENTENÇA

•03/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 10:38