Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006690-86.2022.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006690-86.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006690-86.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: FELIPE SOARES MOTA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 03/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 175 - 03/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 16:31

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:17

Confirmada

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006690-86.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: FELIPE SOARES MOTA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 14/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006690-86.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: FELIPE SOARES MOTA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 14/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006690-86.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: FELIPE SOARES MOTA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FELIPE SOARES MOTA em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ambos já qualificados nos autos. A contadoria judicial apresentou os cálculos no evenot 113. Ambas as partes manifestaram concordância, evento 120 e 123. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 113. Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 113 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

—

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(169)