Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 169 - 03/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/06/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
03/06/2026, 16:34
Decurso de Prazo
30/05/2026, 00:13
Confirmada
29/05/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 02:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 158 - 18/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 158 - 18/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
19/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 15:43
Remessa (em diligência)
18/05/2026, 15:20
Expedida/certificada
18/05/2026, 15:17
Preparada para Envio
18/05/2026, 15:17
Remessa (em diligência)
24/02/2026, 12:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 09:18
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:08
Confirmada
10/02/2026, 21:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 30/01/2026 - Conta Atualizada
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 11:40
Expedida/certificada
31/01/2026, 11:19
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 17:14
Atualização de conta
30/01/2026, 17:13
Recebimento
30/01/2026, 16:31
Remessa (em diligência)
30/01/2026, 16:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 12:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 17:19
Documento (Certidão)
21/11/2025, 17:43
Confirmada
15/11/2025, 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
DESPACHO/DECISÃO
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.
Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.
Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.
Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.
Ao cartório expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim
Juiz de Direito
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 14:38
Expedida/certificada
05/11/2025, 14:38
Expedição de precatório/rpv
04/11/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 12:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 21:24
Confirmada
03/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/07/2025, 12:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 09:15
Confirmada
10/07/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 119 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão
Evento 117 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004398-94.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): LILIANE MORAES RODRIGUES (OAB TO013541)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 119 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão
Evento 117 - 27/06/2025 - Conta Atualizada