Execução Fiscal 0004797-61.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 228.069,06

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CLEBER SIDNEY TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004797-61.2019.8.27.2706/TO EXECUTADO: CLEBER SIDNEY TREVISAN ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal pro

09/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

03/12/2025, 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

25/11/2025, 16:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

25/11/2025, 16:50

Juntada - Informações

25/11/2025, 16:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/11/2025, 16:27

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 16:16

Conclusão para despacho

04/07/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

21/04/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 13:43

Conclusão para despacho

11/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004797-61.2019.8.27.2706/TO EXECUTADO: CLEBER SIDNEY TREVISAN ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal pro

09/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

03/12/2025, 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

25/11/2025, 16:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

25/11/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 13:43

Juntada - Informações

25/11/2025, 16:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/11/2025, 16:27

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 16:16

Conclusão para despacho

04/07/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

21/04/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 13:43

Conclusão para despacho

11/03/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:26

Decisão - Outras Decisões

06/11/2024, 13:26

Conclusão para despacho

05/11/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114

30/07/2024, 17:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN

30/07/2024, 17:18

Despacho - Mero expediente

24/07/2024, 16:06

Conclusão para despacho

24/07/2024, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/07/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:27

Juntada - Informações

20/05/2024, 17:26

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 15:50

Conclusão para despacho

13/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 14:50

Lavrada Certidão

11/03/2024, 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 19/02/2024 17:38:59)

14/02/2024, 13:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN

14/02/2024, 13:20

Despacho - Mero expediente

29/01/2024, 17:47

Conclusão para despacho

23/01/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 19:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

01/06/2023, 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

01/06/2023, 13:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

01/06/2023, 12:42

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 14:19

Conclusão para despacho

30/03/2023, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/11/2022, 15:37

Conclusão para decisão

09/11/2022, 15:25

Juntada - Informações

04/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 09:26

Juntada - Informações

20/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 15:14

Conclusão para despacho

07/04/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007262022

15/03/2022, 08:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007252022

15/03/2022, 08:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007262022

14/03/2022, 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007252022

14/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:00

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:16

Conclusão para despacho

04/03/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:30

Lavrada Certidão

10/12/2021, 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/07/2021, 15:11

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 12/03/2021 18:57:37)

12/03/2021, 17:22

Expedido Mandado

12/03/2021, 17:22

Lavrada Certidão

12/03/2021, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

21/11/2020, 10:27

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/11/2020, 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 10:53

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

15/05/2020, 11:47

Expedido Mandado

15/05/2020, 11:47

Lavrada Certidão

06/05/2020, 09:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

17/01/2020, 16:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/01/2020, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

17/12/2019, 08:54

Expedido Mandado - intimação

17/12/2019, 08:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/12/2019, 10:10

Juntada - Recibos

09/12/2019, 10:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/12/2019, 13:11

Conclusão para despacho

11/09/2019, 11:47

Lavrada Certidão

23/04/2019, 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

22/04/2019, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/04/2019, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

12/03/2019, 15:28

Expedido Mandado - citação

12/03/2019, 15:26

Despacho - Mero expediente

12/03/2019, 11:18

Conclusão para despacho

11/03/2019, 10:34

Processo Corretamente Autuado

11/03/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 17:30

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

08/03/2019, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:47

DECISÃO

•03/12/2019, 13:11

DESPACHO

•12/03/2019, 11:18