Monitória 0054460-31.2024.8.27.2729 - TJTO

Monitória 0054460-31.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0054460-31.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 09/06/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0054460-31.2024.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 09/12/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 17:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:52

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 16:51

Mandado

18/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 14:36

Outras Decisões

07/01/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:47

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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