Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5002109-89.2007.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5002109-89.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5002109-89.2007.8.27.2729/TO AUTOR: ROGÉRIO ZAMBONATO FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido no evento 191, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha do valor remanescente e requerer o que entender pertinente.

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2026, 18:41

Ato ordinatório

13/07/2026, 18:41

Documento (Alvará)

09/07/2026, 06:32

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2026, 16:51

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:55

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

24/06/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:11

Expedição de documento

10/06/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:35

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5002109-89.2007.8.27.2729/TO AUTOR: ROGÉRIO ZAMBONATO FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) RÉU: JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) DESPACHO/DECISÃO Valores bloqueados via SISBAJUD certificados no evento 71. A parte executada, intimada para fins do § 3º do art. 854 do CPC, apenas alegou impenhorabilidade de forma genérica. Quando foi novamente intimada, nada manifestou. Ademais, trata-se que bloqueio antigo, realizado em 2021. Ante o exposto, a expedição de alvará é medida cabível. Assim, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor certificado no EVENTO 71, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no EVENTO 188, ocasião em que o peticionário tem poderes para promover o levantamento do alvará, conforme procuração anexada ao evento 1, INIC2. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará: BANCO ITAÚ | AGÊNCIA n.º 3932 | CONTA nº 18188-0. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para juntar planilha do valor remanescente e requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição

10/06/2026, 00:00

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