Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018124-62.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018124-62.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018124-62.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: GW WIRELLES LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) REQUERENTE: MONTEIRO, SILVEIRA E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

01/06/2026, 20:26

Remessa (em diligência)

09/04/2026, 07:36

Mudança de Assunto Processual

04/02/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:32

Confirmada

21/01/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018124-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GW WIRELLES LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

21/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:40

Confirmada

15/01/2026, 16:40

Expedida/certificada

14/01/2026, 14:34

Expedida/certificada

14/01/2026, 14:34

Expedição de precatório/rpv

14/01/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório (Certidão)

Remessa (em diligência)

Mudança de Assunto Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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