Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006421-90.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.131,02

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ROCILDA DE ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

28/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006421-90.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: ROCILDA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com funda

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:23

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/10/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

30/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(203)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

28/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:20

09/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006421-90.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: ROCILDA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com funda

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:23

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/10/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

30/09/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:59

Expedido Alvará

29/09/2025, 14:26

Expedido Alvará

29/09/2025, 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

19/09/2025, 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

03/09/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/09/2025, 13:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

06/08/2025, 15:03

Conclusão para despacho

05/08/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2025, 15:36

Protocolizada Petição

15/07/2025, 08:48

Protocolizada Petição

11/07/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025, 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 07:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

24/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2025, 16:09

Juntada - Certidão

18/06/2025, 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/03/2025, 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/03/2025, 13:44

Protocolizada Petição

19/03/2025, 13:14

Protocolizada Petição

13/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

05/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/01/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/01/2025, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

17/01/2025, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

05/12/2024, 13:24

Conta Atualizada

05/12/2024, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

21/11/2024, 13:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/10/2024, 08:23

Conclusão para despacho

22/10/2024, 13:17

Protocolizada Petição

19/08/2024, 13:45

Despacho - Mero expediente

31/07/2024, 10:30

Conclusão para despacho

02/05/2024, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

01/05/2024, 00:02

Protocolizada Petição

17/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2024, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 08:30

Conclusão para julgamento

07/03/2024, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:33

Expedido Alvará

05/03/2024, 09:35

Expedido Alvará

05/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 16:18

Protocolizada Petição

04/03/2024, 14:29

Protocolizada Petição

20/02/2024, 14:42

Protocolizada Petição

25/11/2023, 10:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

21/08/2023, 10:07

Conclusão para despacho

16/08/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/08/2023, 13:37

Protocolizada Petição

03/08/2023, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

02/08/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2023, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:08

Decisão - Outras Decisões

30/06/2023, 15:31

Conclusão para decisão

30/06/2023, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

30/06/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:00

Protocolizada Petição

14/06/2023, 08:25

Protocolizada Petição

13/06/2023, 17:51

Protocolizada Petição

24/05/2023, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/05/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 17:26

Trânsito em Julgado

26/04/2023, 17:26

Despacho - Mero expediente

26/04/2023, 17:17

Conclusão para despacho

25/04/2023, 17:26

Protocolizada Petição

24/04/2023, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

21/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2023, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

24/02/2023, 16:03

Protocolizada Petição

26/01/2023, 09:03

Conclusão para julgamento

27/10/2022, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

17/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

12/07/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2022, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:37

Despacho - Mero expediente

06/06/2022, 16:30

Conclusão para despacho

01/04/2022, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 00:03

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 08:43

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

08/03/2022, 11:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 11:31

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2022, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV

04/02/2022, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI

04/02/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2021, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

15/10/2021, 16:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:08

Lavrada Certidão

11/10/2021, 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

11/10/2021, 14:35

Expedido Mandado

11/10/2021, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 08:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV

07/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:56

Juntada - Informações

07/10/2021, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI

26/08/2021, 16:23

Expedido Ofício

26/08/2021, 16:23

Despacho - Mero expediente

16/08/2021, 20:37

Conclusão para decisão

20/07/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2021, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo

12/07/2021, 19:28

Conclusão para decisão

29/06/2021, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/06/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:45

Despacho - Mero expediente

01/06/2021, 20:31

Conclusão para decisão

05/04/2021, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2021, 16:07

Lavrada Certidão

02/02/2021, 16:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

07/01/2021, 08:01

Conclusão para decisão

18/11/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 08:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 10:30

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS

•17/04/2024, 11:10

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 10:39

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 08:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 10:30

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS

•17/04/2024, 11:10

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 10:39

SENTENÇA

•24/02/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 16:30

DESPACHO

•24/03/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2021, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2021, 20:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 08:01