Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000540-92.2017.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000540-92.2017.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000540-92.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 03/06/2026 - Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 20:51

Documento (Certidão)

03/06/2026, 20:39

Recebimento

03/06/2026, 14:19

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:33

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:12

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:04

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000540-92.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv do evento 186, DECDESPA1, datada de 17/06/2025 08:49:07, rejeito a tentativa de rediscussão dos cálculos oposta pelo Município devedor no evento 216, PET1, devendo aquela ser cumprida, como anunciada, independentemente de qualquer decurso de prazo recursal e sem necessidade de nova atualização.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:06

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:05

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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