Execução Fiscal 5038089-87.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5038089-87.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5038089-87.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: WALTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA EXECUTADO: WALTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18374158 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de WALTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 189.969.811-68, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 213 da Execução Fiscal n.° 5038089-87.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 08 de junho de 2026.

11/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

29/05/2026, 14:43

Documento (Informações)

24/04/2026, 14:57

Documento (Informações)

22/04/2026, 08:35

Mero expediente

19/02/2026, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:49

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:54

Ato ordinatório (Certidão)

02/12/2025, 15:06

Documento (Alvará)

02/12/2025, 10:38

Documento (Alvará)

02/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 15:28

Documentos

Edital

•11/06/2026, 00:00

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Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório (Certidão)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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