Recurso Inominado Cível 0000443-34.2026.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.655,30

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

LUCAS SOUZA CARDOSO

CPF 068.***.***-44

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JOAICE ARAÚJO MORAIS

OAB/TO 6413•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RN 13113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/04/2026, 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

08/04/2026, 12:24

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

07/04/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:25

Protocolizada Petição

30/03/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000443-34.2026.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB RN013113)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:46

Decisão - Outras Decisões

16/03/2026, 17:46

Conclusão para decisão

16/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2026, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 00:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 17:46

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 11:07

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