Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000170-45.2019.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000170-45.2019.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000170-45.2019.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: INACIA FEITOSA MACEDO ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 21/05/2026 - Conta Atualizada

11/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 20:36

Atualização de conta

21/05/2026, 20:36

Recebimento

19/05/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:52

Confirmada

06/05/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:54

Confirmada

27/04/2026, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000170-45.2019.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: INACIA FEITOSA MACEDO ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 24/04/2026 - Conta Atualizada

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 22:20

Expedida/certificada

26/04/2026, 22:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 22:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000170-45.2019.8.27.2728/TO REQUERENTE: INACIA FEITOSA MACEDO ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da certidão do evento 91, CERT1, não conheço de informação, sem protocolo, de recurso de agravo pelo devedor. No entanto, devem os autores retornarem à contadoria judicial para não só observar o apontado pela credora no evento 77, PET1, e reiterado no evento 104, IMPUGNA CALC1, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais na forma decidida no evento 66, DECDESPA1, como também para fins de nova atualização da correção monetária e juros legais de mora, ante a necessidade de assim estarem até 90 (noventa) dias antes do mês correspondente à autuação do Precatório ou a expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV, na forma do §1º do art. 3º da Resolução n. 16/2015 do TJTO, que Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e na Justiça de Primeiro Grau as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor, da Portaria n. 2.673, de 18 de setembro de 2024 do TJTO, que Disciplina o processamento de precatórios e requisições de obrigação de pequeno valor (ROPV), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Instrução Normativa n. 13/2025 do TJTO, que regulamenta a Resolução TJTO nº 12, de 15 de junho de 2023, e define critérios e procedimentos para apuração em liquidação de sentença na fase executória, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins e adota outras providências. Deve a contadoria judicial deixar claro o valor individual de cada credor, de seu respectivo defensor, se contemplado no julgado ou em contrato escrito de honorários advocatícios juntado no processo, além dos índices e valores relativos as correções monetárias e juros legais de mora, e ainda os termos inicial e final do cálculo, seguindo os parâmetros do título judicial, e as instruções do Tribunal de Justiça acima, indicando os eventos de onde provieram tais informações. Caso a contadoria necessite de dados em poder de terceiros ou das partes, poderá requisitar, como ato ordinatório, preferencialmente, por meio eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 524, §§3º e 4º do Código de Processo Civil). E não sendo apresentados os de que necessita, sem justificativa, reputar-se-ão corretos os apresentados pelo credor (art. 524, §5º do CPC). Juntados, intime-se os defensores das partes por 10 (dez) dias úteis (art. 535 do CPC). Decorrido o prazo de manifestação das partes quanto aos cálculos da contadoria judicial, fazer conclusão para decidir sobre sua homologação. Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital. Luatom Bezerra Adelino de Lima Juiz de Direito1 1. ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5939 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 p. 36 Portaria Nº 2828, de 20 de agosto de 2025A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerandoo disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite noSEI,RESOLVE:Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suasfunções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos de competência cível, fazenda pública e registro público, emqualquer fase procedimental.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Cumpra-se.Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSALPresidente

21/11/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Atualização de conta

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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