Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS
REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 19/05/2026 - Conta Atualizada
11/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 08:15
Confirmada
23/05/2026, 00:05
Remessa (em diligência)
19/05/2026, 08:53
Atualização de conta
19/05/2026, 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:43
Expedida/Certificada
13/05/2026, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 69, IMPUGNA CUMPR SENT1, mantendo a via procedimental adotada pela exequente, por tratar-se de obrigação apurável por meros cálculos aritméticos. b) acolho porém sua impugnação do evento 90, IMPUGNA CALC1, para reconhecer a incorreção da aplicação exclusiva da Taxa SELIC em contrariedade ao título executivo. c) e assim determino retorno dos autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos do evento 76, CALC1, devendo observar estritamente os índices de correção monetária (IPCA-E) e os juros de mora expressamente fixados na sentença exequenda, em respeito à coisa julgada material, bem como pela necessidade de estarem atualizados até 90 (noventa) dias antes do mês correspondente à autuação do Precatório ou a expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 69, IMPUGNA CUMPR SENT1, mantendo a via procedimental adotada pela exequente, por tratar-se de obrigação apurável por meros cálculos aritméticos. b) acolho porém sua impugnação do evento 90, IMPUGNA CALC1, para reconhecer a incorreção da aplicação exclusiva da Taxa SELIC em contrariedade ao título executivo. c) e assim determino retorno dos autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos do evento 76, CALC1, devendo observar estritamente os índices de correção monetária (IPCA-E) e os juros de mora expressamente fixados na sentença exequenda, em respeito à coisa julgada material, bem como pela necessidade de estarem atualizados até 90 (noventa) dias antes do mês correspondente à autuação do Precatório ou a expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV
13/05/2026, 00:00
Recebimento
12/05/2026, 14:54
Expedida/certificada
12/05/2026, 14:00
Expedida/certificada
12/05/2026, 14:00
Remessa (em diligência)
12/05/2026, 14:00
Outras Decisões
12/05/2026, 14:00
Conclusão (para despacho)
11/05/2026, 22:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 08:52
Documento (Certidão)
23/04/2026, 17:26
Documento (Certidão)
10/04/2026, 10:55
Documento (Certidão)
08/04/2026, 16:50
Documento (Certidão)
06/04/2026, 19:10
Confirmada
28/03/2026, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS
REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 17/03/2026 - Conta Atualizada
19/03/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 21:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 20:20
Expedida/certificada
18/03/2026, 19:52
Remessa (outros motivos)
17/03/2026, 15:34
Atualização de conta
17/03/2026, 15:34
Recebimento
17/03/2026, 12:04
Remessa (em diligência)
17/03/2026, 09:21
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 16:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 11:36
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 18:40
Documento (Certidão)
21/11/2025, 16:13
Confirmada
08/11/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 11:17
Expedida/certificada
29/10/2025, 13:53
Mero expediente
29/10/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 16:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958)
DESPACHO/DECISÃO
Determino que a autora apresente memória atualizada e descriminada de seu crédito no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento definitivo.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 16:24
Mero expediente
01/10/2025, 16:24
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 16:16
Evolução da Classe Processual
01/10/2025, 16:16
Reativação
01/10/2025, 16:15
Baixa Definitiva
18/09/2025, 15:09
Decurso de Prazo
03/09/2025, 00:02
Documento (Certidão)
13/08/2025, 14:28
Confirmada
13/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2025, 16:44
Ato ordinatório
03/07/2025, 16:44
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:04
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
23/04/2025, 14:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 14:54
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 16:38
Expedida/certificada
04/04/2025, 16:38
Ato ordinatório (Certidão)
04/04/2025, 16:37
Trânsito em julgado
04/04/2025, 16:37
Recebimento
04/04/2025, 12:45
Remessa (em grau de recurso)
07/01/2025, 17:34
Ato ordinatório (Certidão)
07/01/2025, 17:32
Retificação de movimento
07/01/2025, 17:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 08:13
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Decurso de Prazo
19/12/2024, 00:02
Expedida/certificada
17/12/2024, 16:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 14:45
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 17:21
Documento (Certidão)
13/11/2024, 15:38
Confirmada
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2024, 08:45
Procedência
23/10/2024, 08:45
Conclusão (para julgamento)
22/10/2024, 17:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 09:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 13:25
Confirmada
22/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2024, 15:42
Mero expediente
12/07/2024, 13:41
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)