Execução de Título Extrajudicial 0003008-10.2022.8.27.2710 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003008-10.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003008-10.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) EXECUTADO: ALMIR CAIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: RONALDO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: LUCIANO CAIRES NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: GISELE MOTA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 09/06/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 90 - 01/06/2026 - Despacho Mero expediente

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:40

Reativação

12/05/2026, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003008-10.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) EXECUTADO: ALMIR CAIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: RONALDO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: LUCIANO CAIRES NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: GISELE MOTA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 04/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 65 - 04/05/2026 - Trânsito em Julgado

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:42

Confirmada

04/05/2026, 16:42

Confirmada

04/05/2026, 16:42

Confirmada

04/05/2026, 16:42

Confirmada

04/05/2026, 16:42

Confirmada

04/05/2026, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0003008-10.2022.8.27.2710/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) EXECUTADO: ALMIR CAIRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: RONALDO DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: LUCIANO CAIRES NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B) ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) EXECUTADO: GISELE MOTA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial (Cédula Rural Pignoratícia nº 40/01801-6) ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face do espólio e herdeiros de Almir Caires de Almeida, com valor executado de R$ 258.621,35. Em 26/07/2023, nos autos dos Embargos à Execução nº 0002892-67.2023.8.27.2710 (apensos), foi proferida decisão concedendo efeito suspensivo à execução (evento 9 dos embargos), posteriormente complementada por decisão de embargos de declaração (evento 12 dos embargos). A execução principal foi suspensa nos termos da decisão de evento 21 deste processo. Sobreveio, nos autos dos embargos, a sentença de evento 67 (09/10/2024), que julgou procedentes os embargos à execução e declarou extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, por entender que o seguro prestamista quitou a dívida objeto da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/01801-6. Referida sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (acórdão de evento 10 dos embargos) e pelo Superior Tribunal de Justiça (decisão de evento 101 dos embargos), que não conheceu do recurso especial interposto, transitando em julgado em 22 de dezembro de 2025 (certidão de evento 101 dos embargos). O trânsito em julgado foi devidamente certificado, e os autos principais foram devolvidos a esta serventia. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso, a sentença proferida nos embargos à execução (processo nº 0002892-67.2023.8.27.2710) declarou expressamente a quitação da dívida em razão do adimplemento do seguro prestamista, determinando a extinção da execução. Tal decisão transitou em julgado, produzindo os efeitos da coisa julgada material. A extinção da execução decorre, portanto, do julgamento definitivo dos embargos, sendo medida que se impõe neste processo principal, independentemente de novo pronunciamento de mérito, pois a sentença proferida nos embargos vincula o juízo da execução. Ressalte-se que a execução já se encontrava suspensa desde 27/07/2023 (evento 21), aguardando o desfecho dos embargos. Com o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a impugnação e declarou satisfeita a obrigação, não há mais razão para a permanência do feito em suspenso, devendo ser declarada a extinção do processo executivo. Ainda, em relação à penhora que havia sido indicada (gado), não houve efetiva constrição, uma vez que a execução foi suspensa antes da realização de qualquer ato expropriatório, restando prejudicada qualquer providência nesse sentido. III – DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. LEVANTO a suspensão determinada no evento 21, por superado o motivo que a ensejou; 2. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0002892-67.2023.8.27.2710, que reconheceu a quitação integral da dívida; 3. DETERMINO: O arquivamento dos autos, com as devidas anotações; Que, se houver averbação de restrição judicial em razão da execução, seja oficiado ao órgão competente para sua baixa, informando a extinção do feito; 4. COMUNICO ao juízo dos embargos à execução (processo nº 0002892-67.2023.8.27.2710) a presente decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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