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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário

Partes do Processo

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO

CNPJ

Autor

FELIPE ANDRÉ TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Autor

CASA DE PRISAO PROVISORIA - ARAGUAINA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA - EXCLUÍDA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

Publicacao/Comunicacao Intimação Revisão Criminal Nº 0017380-86.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO REQUERENTE: FELIPE ANDRÉ TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO009833)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> SCPLE

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB18

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