Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011188-02.2020.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011188-02.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011188-02.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: EDERSON MARINHO VIEIRA ADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, as partes exequente e executada concordam com os cálculos apresentados pela COJUN no evento 85, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos. Referente ao evento 97, com fulcro no acórdão e no artigo 85, § 4º, II, condeno o requerido ao pagamento do percentual de 15% referente a honorários advocatícios de sucumbência. Encaminho os autos à COJUN para acrescentar aos cálculos a incidência do percentual de 15% referente a honorários advocatícios de sucumbência. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados. Havendo concordância, determino que se expeçam os RPV’s/precatório, a depender do caso, ou, em atendimento à Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, remetam-se à BC-CEPEX para expedição do(s) competente(s) RPV(s), nos termos da Resolução 303 do CNJ e da Portaria nº 1894, de 07/08/2023. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Porto Nacional - TO. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:01

Expedição de precatório/rpv

24/11/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 22:08

Confirmada

16/09/2025, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011188-02.2020.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: EDERSON MARINHO VIEIRA ADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 02/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 22:40

Expedida/certificada

09/09/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:55

Recebimento

08/08/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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