Execução de Título Extrajudicial 0006197-65.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006197-65.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - Cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha");

11/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:51

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:56

Documento (Alvará)

11/02/2026, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 06/02/2026 - Lavrada Certidão

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

06/02/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:40

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:09

Ato ordinatório (Certidão)

06/02/2026, 12:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: TAISA NELY PEIXOTO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Executada optou pelo parcelamento do art. 916 CPC, depositando a quantia de R$ 286,96 (evento 58) que no seu entender corresponderia a 30% do débito e uma parcela de R$ 111,59 (evento 65). Em manifestação lançada no evento 70, o exequente impugnou os valores. Sustenta que a executada baseou-se no cálculo da petição inicial e que a dívida atualizada, remonsta o importe de R$ 1.109,95, sendo 30% deste valor equivale a R$ 332,98 e 6 parcelas de R$ 129,50. Requer em suma, a complementação da qunatia e o levantamento por alvará das importancias já depositadas. É a síntese do necessário. Decido. A parte executada foi citada em 01/09/2025 (evento 57) para solver o débito que naquela data, estava fixado em R$ 1.080,42 (vide cálculo de evento 52), contudo o mandado constou o valor da petição inicial (evento 55). O art. 916 do CPC é claro ao exigir o depósito de 30% do valor em execução, o que inclui a correção monetária e juros até a data do requerimento. Ao depositar R$ 286,96, a executada baseou−se em valor defasado, inferior ao despacho de evento 54. A aceitação do parcelamento pressupõe o preenchimento estrito dos requisitos do caput do art. 916 do CPC. A insuficiência do depósito do sinal inviabiliza o deferimento imediato da moratória legal. Todavia, primando pela satisfação do crédito e pela economia processual, deve-se oportunizar a complementação. Ante o exposto, acolho em parte o requerimento do credor: - defiro o levantamento em favor da parte exequente, das quantias já depositadas nos eventos 58 e 65; - Expeça-se alvará eletrônico das importâncias depositadas e assim sucesivamente, a medida em que houver o depósito das demais parcelas; - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à complementação do depósito referente aos 30% (sinal) e à diferença da primeira parcela, tomando como base o cálculo de R$ 1.109,95 apresentado pelo credor no evento 70. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.

04/02/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

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