Execução de Título Extrajudicial 0006197-65.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006197-65.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - Cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha");

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 06/02/2026 - Lavrada Certidão

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) EXECUTADO: TAISA NELY PEIXOTO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/02/2026 - Lavrada Certidão

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: TAISA NELY PEIXOTO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Executada optou pelo parcelamento do art. 916 CPC, depositando a quantia de R$ 286,96 (evento 58) que no seu entender corresponderia a 30% do débito e uma parcela de R$ 111,59 (evento 65). Em manifestação lançada no evento 70, o exequente impugnou os valores. Sustenta que a executada baseou-se no cálculo da petição inicial e que a dívida atualizada, remonsta o importe de R$ 1.109,95, sendo 30% deste valor equivale a R$ 332,98 e 6 parcelas de R$ 129,50. Requer em suma, a complementação da qunatia e o levantamento por alvará das importancias já depositadas. É a síntese do necessário. Decido. A parte executada foi citada em 01/09/2025 (evento 57) para solver o débito que naquela data, estava fixado em R$ 1.080,42 (vide cálculo de evento 52), contudo o mandado constou o valor da petição inicial (evento 55). O art. 916 do CPC é claro ao exigir o depósito de 30% do valor em execução, o que inclui a correção monetária e juros até a data do requerimento. Ao depositar R$ 286,96, a executada baseou−se em valor defasado, inferior ao despacho de evento 54. A aceitação do parcelamento pressupõe o preenchimento estrito dos requisitos do caput do art. 916 do CPC. A insuficiência do depósito do sinal inviabiliza o deferimento imediato da moratória legal. Todavia, primando pela satisfação do crédito e pela economia processual, deve-se oportunizar a complementação. Ante o exposto, acolho em parte o requerimento do credor: - defiro o levantamento em favor da parte exequente, das quantias já depositadas nos eventos 58 e 65; - Expeça-se alvará eletrônico das importâncias depositadas e assim sucesivamente, a medida em que houver o depósito das demais parcelas; - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à complementação do depósito referente aos 30% (sinal) e à diferença da primeira parcela, tomando como base o cálculo de R$ 1.109,95 apresentado pelo credor no evento 70. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASIL EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 08/10/2025 - PETIÇÃO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUCARONI TELECOM LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO O executado reconheceu o débito objeto da presente execução, efetuou depósito judicial correspondente a 30% (trinta por cento) da dívida indicada pela parte exequente e requereu o parcelamento do valor remanescente em 6 (seis) parcelas mensais (evento 58, PET1). Pois bem. INTIME-SE o exequente para ciência e para que, querendo, requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Data certificada pelo sistema eletrônico.

23/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2024, 17:16

Devolução dos autos à origem

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:33

Trânsito em julgado

10/09/2024, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:51

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:17

Documento (Acórdão)

20/08/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006197-65.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: TAISA NELY PEIXOTO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Executada optou pelo parcelamento do art. 916 CPC, depositando a quantia de R$ 286,96 (evento 58) que no seu entender corresponderia a 30% do débito e uma parcela de R$ 111,59 (evento 65). Em manifestação lançada no evento 70, o exequente impugnou os valores. Sustenta que a executada baseou-se no cálculo da petição inicial e que a dívida atualizada, remonsta o importe de R$ 1.109,95, sendo 30% deste valor equivale a R$ 332,98 e 6 parcelas de R$ 129,50. Requer em suma, a complementação da qunatia e o levantamento por alvará das importancias já depositadas. É a síntese do necessário. Decido. A parte executada foi citada em 01/09/2025 (evento 57) para solver o débito que naquela data, estava fixado em R$ 1.080,42 (vide cálculo de evento 52), contudo o mandado constou o valor da petição inicial (evento 55). O art. 916 do CPC é claro ao exigir o depósito de 30% do valor em execução, o que inclui a correção monetária e juros até a data do requerimento. Ao depositar R$ 286,96, a executada baseou−se em valor defasado, inferior ao despacho de evento 54. A aceitação do parcelamento pressupõe o preenchimento estrito dos requisitos do caput do art. 916 do CPC. A insuficiência do depósito do sinal inviabiliza o deferimento imediato da moratória legal. Todavia, primando pela satisfação do crédito e pela economia processual, deve-se oportunizar a complementação. Ante o exposto, acolho em parte o requerimento do credor: - defiro o levantamento em favor da parte exequente, das quantias já depositadas nos eventos 58 e 65; - Expeça-se alvará eletrônico das importâncias depositadas e assim sucesivamente, a medida em que houver o depósito das demais parcelas; - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à complementação do depósito referente aos 30% (sinal) e à diferença da primeira parcela, tomando como base o cálculo de R$ 1.109,95 apresentado pelo credor no evento 70. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.

04/02/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Devolução dos autos à origem

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Documento (Outros documentos)

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