Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002107-34.2021.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL AQUINO VIDAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

WALFREDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/TO 10193·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:54

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:02

Protocolizada Petição

04/02/2026, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 14:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:49

Conclusão para despacho

17/12/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(164)

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:49

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:54

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:02

Protocolizada Petição

04/02/2026, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 14:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:49

Conclusão para despacho

17/12/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 12:33

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

18/11/2025, 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

15/11/2025, 00:12

Protocolizada Petição

10/11/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/11/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/11/2025, 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

06/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:47

Protocolizada Petição

27/08/2025, 10:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/07/2025, 13:38

Protocolizada Petição

05/06/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

04/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

21/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

15/05/2025, 00:04

Protocolizada Petição

13/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

12/05/2025, 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

12/05/2025, 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/04/2025, 10:45

Conclusão para despacho

25/04/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:47

Trânsito em Julgado

25/04/2025, 17:47

Protocolizada Petição

17/03/2025, 11:18

Protocolizada Petição

19/12/2024, 09:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

11/12/2024, 14:40

Conclusão para julgamento

05/12/2024, 13:00

Protocolizada Petição

17/10/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/05/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2024, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

10/02/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:59

Protocolizada Petição

18/12/2023, 10:53

Protocolizada Petição

18/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

14/12/2023, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2023, 16:28

Protocolizada Petição

16/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 11:57

Juntada - Informações

14/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

07/11/2023, 17:24

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 14:10

Protocolizada Petição

18/10/2023, 19:10

Conclusão para despacho

27/07/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:05

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 18:58

Conclusão para despacho

12/07/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

23/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2023, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 30

31/05/2023, 00:04

Juntada - Informações

24/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:50

Juntada - Informações

22/05/2023, 14:50

Juntada - Informações

22/05/2023, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

22/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:05

Despacho - Mero expediente

22/05/2023, 11:21

Conclusão para despacho

28/04/2023, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2023, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 05:39

Despacho - Mero expediente

22/03/2023, 20:54

Conclusão para despacho

02/03/2023, 14:16

Protocolizada Petição

02/03/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2022, 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

24/10/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)

24/10/2022, 15:43

Protocolizada Petição

12/07/2022, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/04/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 07:54

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 18:49

Conclusão para despacho

14/02/2022, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA

26/08/2021, 17:20

Protocolizada Petição

26/08/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 22:33

SENTENÇA

•11/12/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 17:27