Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002962-82.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.874,53

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

VANDA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541·CPF·Representa: Autor

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO

OAB/TO 12518·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:02

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:50

Todas as movimentações(88)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:02

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:50

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

04/11/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição

04/11/2025, 08:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/09/2025, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 22:57

Conclusão para despacho

17/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição

17/09/2025, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/08/2025, 14:19

Trânsito em Julgado

06/08/2025, 14:18

Protocolizada Petição

04/08/2025, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

09/06/2025, 12:20

Conclusão para julgamento

25/03/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

21/03/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2025, 08:47

Conclusão para despacho

14/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2025, 13:53

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/03/2025 15:40

19/02/2025, 13:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

18/02/2025, 15:29

Conclusão para decisão

07/11/2024, 14:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/10/2024, 17:29

Conclusão para julgamento

24/10/2024, 13:17

Protocolizada Petição

26/09/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2024, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 13:08

Protocolizada Petição

06/08/2024, 10:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

08/05/2024, 12:36

Protocolizada Petição

01/04/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2024, 23:59

Perícia agendada

04/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:40

Protocolizada Petição

06/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

15/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:18

Despacho - Mero expediente

12/12/2023, 15:34

Conclusão para despacho

11/12/2023, 12:33

Processo Corretamente Autuado

11/12/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

09/12/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 07:21

CÁLCULO

•04/08/2025, 07:21

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/03/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 15:34