Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001447-86.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

WINDILLY PEREIRA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 08:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

30/01/2026, 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:49

Todas as movimentações(72)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 08:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:49

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

30/01/2026, 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:49

Conclusão para despacho

17/12/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2025, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/11/2025, 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/07/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/07/2025, 02:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

18/07/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 18:11

Conclusão para despacho

16/07/2025, 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:46

Trânsito em Julgado

16/07/2025, 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

09/07/2025, 17:38

Conclusão para julgamento

08/07/2025, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:36

Protocolizada Petição

21/05/2025, 08:36

Protocolizada Petição

20/05/2025, 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 14:22

Despacho - Mero expediente

26/03/2025, 14:27

Conclusão para despacho

09/01/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:27

Despacho - Mero expediente

03/09/2024, 11:09

Conclusão para despacho

02/09/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)

16/05/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 11:00

Despacho - Mero expediente

15/05/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:21

Conclusão para despacho

22/04/2024, 15:07

Processo Corretamente Autuado

22/04/2024, 15:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WINDILLY PEREIRA SILVA - Guia 5451764 - R$ 89,72

20/04/2024, 16:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WINDILLY PEREIRA SILVA - Guia 5451765 - R$ 56,48

20/04/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:11

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 12:21