Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0001528-67.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0001528-67.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0001528-67.2023.8.27.2740/TO EXECUTADO: NORTE PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) EXECUTADO: MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) EXECUTADO: TIAGO DA SILVA TINTORI ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66. Constato que os autores do fato — NORTE PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e TIAGO DA SILVA TINTORI — não efetuaram o pagamento da transação penal firmada no evento 128 de forma regular. Diante disso, intimem-se os autores do fato para que comprovem o pagamento das parcelas em atraso, bem como a regular continuidade do cumprimento das demais. Prazo: 5(cinco) dias. Tocantinópolis, 10 de junho de 2026. Sara da Conceição Borges Estagiária

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0001528-67.2023.8.27.2740/TO EXECUTADO: NORTE PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) EXECUTADO: MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) EXECUTADO: TIAGO DA SILVA TINTORI ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66. Constato que os autores do fato — NORTE PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, MARACAJA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e TIAGO DA SILVA TINTORI — não vêm cumprindo a transação penal firmada no evento 128, estando ambos com três parcelas vencidas. Diante disso, intimem-se os autores do fato para que comprovem o pagamento das parcelas em atraso, bem como a regular continuidade do cumprimento das demais. Prazo: 5(cinco) dias. Tocantinópolis, 11 de fevereiro de 2026. Francisco Alves de Jesus Chefe/Diretor do JECC

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:49

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:49

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:49

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:49

Movimentação processual

11/02/2026, 15:43

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 14:43

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00