Desapropriação 5000136-58.2000.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.280,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ONEIDES DE SOUSA COELHO

CPF

Reu

MARIA ZITA SARDINHA GOMES

CPF

Reu

RAIMUNDA MARTINS NOLETO MACIEL

CPF

Reu

WALTER GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO

OAB/TO 1807·CPF·Representa: Réu

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO

OAB/TO 64·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS PAES DOS SANTOS

OAB/TO 422·CPF·Representa: Réu

ZENIL SOUSA DRUMOND

OAB/TO 6494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ONEIDES DE SOUSA COELHO

CPF

Reu

MARIA ZITA SARDINHA GOMES

CPF

Reu

RAIMUNDA MARTINS NOLETO MACIEL

CPF

Reu

WALTER GOMES

CPF

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO ALVES

Reu

ORLANDO SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ORDALINO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

MAURO COELHO

Reu

MARIA DO SOCORRO LACERDA OLIVEIRA

Reu

ANTONIO PEREIRA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO

OAB/TO 1807·CPF·Representa: Réu

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO

OAB/TO 64·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS PAES DOS SANTOS

OAB/TO 422·CPF·Representa: Réu

ZENIL SOUSA DRUMOND

OAB/TO 6494·CPF·Representa: Réu

APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA

OAB/TO 4780·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO SUARTE PASSOS

OAB/TO 2137·CPF·Representa: Réu

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116·CPF·Representa: Réu

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA

OAB/TO 4260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000136-58.2000.8.27.2725/TO

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusão para despacho

05/11/2025, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 343

24/10/2025, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 354

21/10/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 354

17/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 352

17/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 349

16/10/2025, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 351

16/10/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 353

15/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

15/10/2025, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 348

13/10/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

09/10/2025, 02:31

Todas as movimentações(373)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000136-58.2000.8.27.2725/TO

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 14:53

05/11/2025, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 343

24/10/2025, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 354

21/10/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 354

17/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 352

17/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 349

16/10/2025, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 351

16/10/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 353

15/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

15/10/2025, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 348

13/10/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

09/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352

08/10/2025, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 350

07/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

07/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

07/10/2025, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 10:10

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 14:53

Conclusão para despacho

04/10/2025, 19:02

Protocolizada Petição

04/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição

04/10/2025, 10:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115004222025

19/09/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 321

15/09/2025, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 317

06/09/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 314

05/09/2025, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 313

05/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 318

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

21/08/2025, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 319

20/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

20/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

20/08/2025, 02:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 285

20/08/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 316

19/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

19/08/2025, 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 282

19/08/2025, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 277, 283, 309 e 315

19/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

19/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

19/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317

19/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 301

17/08/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

11/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302

05/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

05/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:41

Lavrada Certidão

01/08/2025, 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 298

01/08/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/07/2025, 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AFONSO RAFAEL LUSTOSA SOARES - EXCLUÍDA

30/07/2025, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CRISTIANO MENDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

30/07/2025, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL ALVES FERREIRA - EXCLUÍDA

30/07/2025, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO SÉRGIO ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

30/07/2025, 16:36

Despacho - Mero expediente

30/07/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286

29/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

06/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

04/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285

04/07/2025, 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285

03/07/2025, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:15

Decisão - Outras Decisões

25/06/2025, 14:03

Conclusão para despacho

25/04/2025, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

20/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

20/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição

11/02/2025, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268

11/02/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

03/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

23/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

30/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:02

Protocolizada Petição

13/06/2024, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

23/04/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

07/03/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

12/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 14:15

Despacho - Mero expediente

24/01/2024, 12:52

Conclusão para despacho

27/10/2023, 13:55

Lavrada Certidão

27/10/2023, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

27/09/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 17:03

Despacho - Mero expediente

27/06/2023, 15:46

Conclusão para despacho

29/03/2023, 17:53

Lavrada Certidão

29/03/2023, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

10/03/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:52

Alterada a parte - Situação da parte RHONY VON MONTEIRO RIBEIRO - EXCLUÍDA

03/02/2023, 13:35

Decisão - Outras Decisões

14/12/2022, 13:56

Conclusão para despacho

11/10/2022, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 218 e 221

20/09/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

19/09/2022, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

19/09/2022, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

19/09/2022, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 219

14/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 223

08/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

08/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

22/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/08/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

04/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:44

Despacho - Mero expediente

02/08/2022, 17:30

Juntada - Informações

09/06/2022, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

06/06/2022, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

06/06/2022, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 195 e 197

17/05/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

16/05/2022, 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

16/05/2022, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

16/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

21/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:35

Protocolizada Petição

07/04/2022, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

05/04/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:48

Decisão - Outras Decisões

24/02/2022, 14:20

Juntada - Informações

03/02/2022, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDERLEI MACHADO - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOLINO ABREU AGUIAR - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO COELHO DE SOUSA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURO RESENDE BARRETO E MELO - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ION BATISTA CORDEIRO - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERBERT BENTO SOBREIRA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FIRMO MOREIRA NETO - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELTON SILAS SILVA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIANO CÂMARA DIAS - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DIAS CARNEIRO - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

29/01/2022, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/12/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:38

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 15:09

Lavrada Certidão

09/12/2021, 17:10

Protocolizada Petição

09/12/2021, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

27/11/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/11/2021, 23:59

Juntada - Informações

12/11/2021, 17:57

Juntada - Informações

10/11/2021, 15:44

Expedido Ofício

09/11/2021, 17:46

Expedido Ofício

09/11/2021, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021, 13:39

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 17:48

Juntada - Informações

19/10/2021, 16:47

Lavrada Certidão

13/10/2021, 15:22

Juntada - Informações

09/09/2021, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

18/08/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2021, 13:19

Decisão - Outras Decisões

29/07/2021, 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

26/07/2021, 18:05

Conclusão para julgamento

26/07/2021, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

26/06/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:39

Protocolizada Petição

06/04/2021, 19:23

Despacho - Mero expediente

26/01/2021, 15:40

Conclusão para despacho

09/11/2020, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/10/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:48

Despacho - Mero expediente

29/07/2020, 12:37

Conclusão para despacho

18/06/2020, 17:40

Lavrada Certidão

18/06/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

06/03/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/02/2020, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

31/01/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 12:17

Despacho - Mero expediente

20/11/2019, 10:35

Protocolizada Petição

04/10/2019, 10:11

Protocolizada Petição

11/09/2019, 13:00

Conclusão para despacho

05/09/2019, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

29/08/2019, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2019, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2019, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

18/06/2019, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

18/05/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2019, 15:22

Despacho - Mero expediente

19/04/2019, 09:22

Conclusão para despacho

12/11/2018, 09:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

12/11/2018, 09:01

Protocolizada Petição

09/11/2018, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2018, 08:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

16/10/2018, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2018, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2018, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2018, 14:45

Despacho - Mero expediente

03/09/2018, 13:32

Protocolizada Petição

20/06/2018, 11:40

Protocolizada Petição

20/06/2018, 11:40

Conclusão para despacho

16/05/2018, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/05/2018, 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2018, 12:09

Protocolizada Petição

24/04/2018, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 09:08

Despacho - Mero expediente

28/03/2018, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/11/2017, 21:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 08:38

Protocolizada Petição

31/10/2017, 14:41

Conclusão para despacho

18/10/2017, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

07/10/2017, 00:02

Expedido Ofício

03/10/2017, 14:38

Protocolizada Petição

03/10/2017, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/10/2017, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2017, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2017, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 54

14/09/2017, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57

03/09/2017, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2017, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 53

24/08/2017, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 59

19/08/2017, 23:59

Lavrada Certidão

16/08/2017, 13:47

Lavrada Certidão

16/08/2017, 13:47

Lavrada Certidão

16/08/2017, 13:47

Lavrada Certidão

16/08/2017, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 51

15/08/2017, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2017, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2017, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2017, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2017, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2017, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2017, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:13

Decisão - Homologação - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/08/2017, 09:00

Protocolizada Petição

19/07/2017, 15:15

Protocolizada Petição

12/07/2017, 15:34

Protocolizada Petição

07/07/2017, 13:48

Conclusão para despacho

04/05/2017, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2017, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2017, 17:38

Despacho - Mero expediente

29/03/2017, 10:21

Conclusão para despacho

17/11/2016, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2016, 00:04

Lavrada Certidão

14/11/2016, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2016, 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

10/08/2016, 08:08

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/08/2016, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

17/06/2016, 16:17

Conclusão para despacho

04/05/2016, 16:20

Lavrada Certidão

04/05/2016, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2016, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2016, 08:57

Despacho - Mero expediente

06/04/2016, 15:58

Processo Corretamente Autuado

06/10/2015, 17:47

Conclusão para ato diverso de sentença

08/06/2015, 10:44

Juntada - Informações

08/06/2015, 10:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

29/05/2015, 10:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/05/2015, 10:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

21/05/2015, 15:07

Expedido Mandado

21/05/2015, 15:04

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 8, 9 e 10

29/03/2015, 23:59

Protocolizada Petição

24/03/2015, 15:16

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/03/2015, 08:35

Protocolizada Petição

23/03/2015, 08:30

Protocolizada Petição

23/03/2015, 08:30

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/03/2015, 08:29

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2015, 00:32

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2015, 00:32

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/03/2015, 00:27

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

12/02/2015, 17:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/12/2014, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

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