Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas/TO, 10/06/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
11/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 16:37
Documento (Certidão)
06/05/2026, 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 13:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 15:58
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:02
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente INTIMADA na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido.
Palmas-TO, 23/01/2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 13:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 15:58
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:02
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente INTIMADA na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido.
Palmas-TO, 23/01/2026.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 14:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2026, 14:08
Ato ordinatório (Certidão)
23/01/2026, 14:08
Ato ordinatório (Certidão)
29/10/2025, 16:02
Retificação de movimento
29/10/2025, 14:28
Decurso de Prazo
09/08/2025, 00:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 12:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:48
Ato ordinatório (Certidão)
17/07/2025, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026707-70.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
RÉU: FRANCISCO DE ASSIS FONSECA DA SILVA
ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B)
RÉU: ELISETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B)
DESPACHO/DECISÃO
À Central de Processamento Eletrônico - CPE, desde logo: - Intimar os representantes processuais das partes, caso não tenha sido feito; - Caso conste do termo de acordo: a) expedir alvarás para transferência das quantias porventura bloqueadas, de acordo com o que foi convencionado; b) cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s), inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais, que tenham origem neste processo; c) havendo necessidade de desbloqueio de valores que já estejam em conta judicial, intimar a parte favorecida para informar os dados bancários e, feito isso, expedir os alvarás.
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/07/2025, 15:17
Expedida/certificada
16/07/2025, 15:17
Expedida/certificada
16/07/2025, 15:17
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/07/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 15:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:43
Mero expediente
14/04/2025, 17:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 14:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 22:54
Documento (Certidão)
12/02/2025, 01:29
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2025, 16:28
Mero expediente
31/01/2025, 16:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 17:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 13:19
Confirmada
04/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/09/2024, 15:28
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/09/2024, 15:27
Ato ordinatório (Certidão)
24/09/2024, 15:27
Ato ordinatório (Certidão)
29/08/2024, 13:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 15:39
Mero expediente
13/05/2024, 07:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 13:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 01:57
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 12:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 12:03
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/06/2023, 17:49
Mero expediente
13/06/2023, 17:49
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 18:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 08:38
Decurso de Prazo
06/06/2023, 00:05
Decurso de Prazo
27/05/2023, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 15:03
Confirmada
19/05/2023, 23:59
Confirmada
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2023, 12:25
Expedida/certificada
09/05/2023, 12:25
Documento (Informações)
09/05/2023, 12:20
Expedida/certificada
05/05/2023, 15:59
Expedida/certificada
05/05/2023, 15:59
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/05/2023, 15:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 14:20
Conclusão (para decisão)
05/05/2023, 12:41
Julgamento em Diligência
05/05/2023, 08:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 14:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 12:40
Conclusão (para julgamento)
12/04/2023, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 13:03
Ato ordinatório (Certidão)
10/04/2023, 21:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 12:36
Confirmada
23/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/03/2023, 22:05
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 17:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 15:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 16:56
Mandado (entregue ao destinatário)
04/12/2022, 14:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/11/2022, 15:22
Mandado
20/10/2022, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2022, 17:44
Mandado
20/10/2022, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2022, 17:44
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)