Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 0007032-29.2024.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)
REQUERIDO: BANCO INTER S.A
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)
REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 08/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
11/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/05/2026, 00:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 15:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0007032-29.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: RUYTHER BRASIL SANDES
ADVOGADO(A): GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)
REQUERIDO: BANCO INTER S.A
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)
REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, sendo beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0007032-29.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: RUYTHER BRASIL SANDES
ADVOGADO(A): GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)
REQUERIDO: BANCO INTER S.A
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)
REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, sendo beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
30/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
29/04/2026, 16:17
Ausência das condições da ação
17/04/2026, 17:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 13:27
Conclusão (para julgamento)
27/11/2025, 17:33
Mero expediente
06/11/2025, 20:22
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 14:24
Decurso de Prazo
16/09/2025, 00:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 18:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 13:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 18:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 16:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 12:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0007032-29.2024.8.27.2737/TO
REQUERENTE: RUYTHER BRASIL SANDES
ADVOGADO(A): GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)
REQUERIDO: BANCO INTER S.A
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)
REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
DESPACHO/DECISÃO
1. INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto à tese de julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias.
2. Manifestando as partes pelo julgamento antecipado do mérito, deverão, em igual prazo, apresentarem as alegações finais que julgarem necessárias. Em seguida, a Escrivania deve fazer a conclusão dos autos para julgamento.
3. Entendendo necessária a produção de outras provas, deve(m) a(s) parte(s) especificar(em), em 15 (quinze) dias, aquelas que deseja(m) produzir, justificando a utilidade de cada uma delas.
4. Em caso de prova testemunhal, advirto que o interessado deve trazê-las para o ato, salvo impossibilidade de fazê-lo, o que deve ser comunicado ao juízo em até 10 dias da intimação deste despacho, seguida de prova do depósito para a diligência, se for o caso.
4.1 Advirto à Serventia que a audiência é o último dos atos da fase de instrução, devendo ser designada somente se cumpridos todos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
4.2 Assim, em caso de requerimento de inquirição de testemunha em outra Comarca, determino que seja expedida a referida carta precatória. Após a devolução da deprecata os autos devem ser conclusos para designação da audiência neste Juízo.
4.3 Caso não haja testemunhas para serem ouvidas em outra comarca, designar audiência nos moldes da rotina desta Vara, intimando as partes com publicação no sistema, em evento próprio.
5. Especificadas as provas de maneira justificada, venham conclusos para saneamento do feito e apreciação dos pedidos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Nacional, data certificada pelo sistema.
21/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Expedida/certificada
20/08/2025, 15:09
Mero expediente
20/08/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 17:49
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:06
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/05/2025, 17:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 14:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 19:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:40
Confirmada
25/03/2025, 17:03
Expedida/certificada
24/03/2025, 16:54
Remessa (em diligência)
20/03/2025, 17:19
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
20/03/2025, 17:19
Ato ordinatório
20/03/2025, 15:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025, 15:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 17:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 13:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 19:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 11:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 11:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 23:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 17:40
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 17:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 13:46
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/02/2025, 20:40
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Decurso de Prazo
21/02/2025, 00:04
Confirmada
19/02/2025, 12:13
Decurso de Prazo
18/02/2025, 00:07
Confirmada
14/02/2025, 06:32
Expedida/certificada
13/02/2025, 11:21
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 19:42
Expedida/Certificada
04/02/2025, 15:39
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/01/2025, 20:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/01/2025, 20:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/01/2025, 20:01
Confirmada
23/12/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 14:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:57
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 15:38
Decurso de Prazo
18/12/2024, 00:06
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Confirmada
14/12/2024, 05:01
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:51
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:49
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:46
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:30
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 13:21
Expedida/certificada
13/12/2024, 08:37
Expedida/certificada
13/12/2024, 08:37
Expedida/certificada
13/12/2024, 08:37
Remessa (em diligência)
12/12/2024, 20:00
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
12/12/2024, 20:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação