Execução de Título Extrajudicial 0002847-21.2018.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002847-21.2018.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO (Pauta: 1377) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) APELADO: JURACI CARDOSO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) APELADO: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) Publique-se e Registre-se. Palmas, 24 de julho de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO APELADO: JURACI CARDOSO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) APELADO: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) DESPACHO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A (evento 20) contra o ACÓRDÃO proferido no evento 12 dos presentes autos. Tendo em vista que as matérias suscitadas pelo ora embargante, podem conferir aos embargos de declaração o caráter de infringência, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 1.023, CPC). Após, volvam-me os autos conclusos para a devida apreciação. Data certificada no sistema E-proc.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00028472120188272716/TO) RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) APELADO: JURACI CARDOSO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) APELADO: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 08/06/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) APELADO: JURACI CARDOSO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) APELADO: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) Publique-se e Registre-se. Palmas, 22 de maio de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

25/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2026, 12:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:47

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO RÉU: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) RÉU: JURACI CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição APELAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 15:22

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 20:26

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:40

Documentos

Outros

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002847-21.2018.8.27.2716/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) RÉU: JURACI CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Execução de Título Extrajudicial e o assunto principal “Contratos Bancários”. Figura como parte autora BANCO DO BRASIL SA e ré NAIM CASTRO PEREIRA CARDOSO e JURACI CARDOSO DE CASTRO. As partes celebraram acordo, homologado no evento 141. No evento 154, o executado informou que, ao realizar o pagamento da primeira parcela, constatou a existência de valor superior ao que fora pactuado. Dessa forma, efetuou o pagamento da parcela por meio de depósito judicial, anexou o respectivo comprovante dentro do prazo estabelecido no acordo e requereu a intimação do exequente para se manifestar quanto ao alegado excesso. Intimado, o exequente requereu dilação de prazo para manifestação (evento 160), o que foi deferido por despacho no evento 163. No evento 167, o exequente alegou o descumprimento do acordo pelo executado, afirmou não ter sido paga a primeira parcela e requereu o prosseguimento da execução, sem, contudo, manifestar-se sobre o valor em excesso apontado pelo executado no evento 154, conforme determinado no despacho anterior. Os autos estão conclusos. É o relatório. 1. INTIMAR o exequente para se manifestar quanto ao valor em excesso apresentado pelo executado no evento 154, bem como acerca das demais parcelas do acordo, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, § 1º). 2. ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIR alvará eletrônico em favor da demandante para levantamento de R$ 21.706,00 (vinte e um mil e setecentos e seis reais) e seus consectários legais (CC, art. 629, e STJ, Súmula 179), nos termos das Portarias TJTO n. 643/2018 e 830/2020, com observância se existem descontos devidos (IR, contribuição oficial, etc.), se aplicáveis ao caso. A SECRETARIA poderá valer-se da COJUN para elaboração dos cálculos. 2.1 REQUISITOS DO ALVARÁ ELETRÔNICO O deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas das quais requer expedição de alvará, precisamente, entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. Visto a possibilidade de tributação dos honorários advocatícios sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. No caso de pedido de pagamento de honorários contratuais, DETERMINO a juntada do contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. DETERMINO que a parte correlacione o tipo de verba (condenação, honorários de sucumbência e/ou honorários contratuais) com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) em que quer levantamento. INFORMO que o sistema eletrônico: a) não possibilita a expedição de alvará em favor dos Bancos Digitais e b) permite a expedição de alvará para conta bancária de natureza poupança, exclusivamente, vinculada à Caixa Econômica Federal. Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. Dianópolis, data certificada pelo sistema.

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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