Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000879-37.2024.8.27.2718/TO AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)
AUTOR: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)
AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)
AUTOR: ESTREITO ENERGIA S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)
RÉU: DIVINO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BRÁS PEREIRA ARRAIS (OAB TO010105)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, indefiro o pedido de declaração de nulidade do laudo pericial, rejeito o requerimento de realização de nova prova técnica, e com isso homologo o laudo pericial e seus esclarecimentos posteriores. Assim, e sendo a prova pericial e documental suficientes para o desate da lide, não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual.