Apelação Cível 0020308-26.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

TRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/04/2026, 02:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO

OAB/TO 8787•Representa: ATIVO

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT

OAB/TO 2174•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

22/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

17/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:41

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:41

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 481

26/03/2026, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:50

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h