Execução de Título Extrajudicial 0004661-06.2015.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004661-06.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 10:59

Confirmada

21/07/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004661-06.2015.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 295 - 15/07/2026 - Juntada Documento Evento 294 - 15/07/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

21/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:42

Expedida/certificada

16/07/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:45

Documento (Carta precatória)

15/07/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004661-06.2015.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) DESPACHO/DECISÃO Penhora por termo nos autos no evento 217. Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovação do registro do termo de penhora na matrícula do imóvel. Ademais, expeça-se carta precatória de avaliação, intimando-se o exequente, se for o caso, para o recolhimento das custas. Araguaína, 29 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2026, 12:58

Expedida/Certificada

10/07/2026, 16:36

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004661-06.2015.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) INTERESSADO: VERANICIA FONSECA CHAVES ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE ADVOGADO(A): APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE INTERESSADO: VERALICIO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE INTERESSADO: VERAUICIO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE DESPACHO/DECISÃO Os executados estão devidamente citados, conforme reconhecido no evento 185 (D. D. DA FONSECA (empresa individual), DIRCE DAVID DA FONSECA e VERALUCIA FONSECA COELHO) e certidão do evento 114 (ESPÓLIO DE GENTIL FERREIRA DA FONSECA), conforme informações do evento 189 acerca da inventariante. 1.0 DOS BENS MÓVEIS DADOS EM GARANTIA Cumpra-se adequadamente a decisão do evento 160 e intimem-se os espólios de GENTIL FERREIRA DA FONSECA E DIRCE DAVID DA FONSECA, por meio de inventariante, para, em 15 dias, indicar o local dos bens moveis dados em garantia a serem penhorados (veículos), os quais estão descritos no evento 122, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, CPC). Após devolução do mandado devidamente certificado, intime-se o exequente para manifestação em 30 dias. 2.0 DO BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA O exequente pede a penhora do bem imóvel descrito no evento 122, de propriedade da executada VERA LÚCIA FONSECA COELHO. INTIME-SE o exequente para atender ao disposto no art. 845, §1° do CPC, juntando aos autos a matrícula do imóvel expedida há menos de 30 (trinta) dias. - Apresentada a certidão de inteiro teor do imóvel, CERTIFIQUE se o executado é proprietário do imóvel indicado, e, então, lavre-se a penhora por termo nos autos. - EXPEÇA-SE mandado ou carta precatória, conforme o caso, para avaliação e depósito do bem. Deverá ser nomeado como depositário dos bens o exequente, em atenção ao que determina o §1º, art. 840 c/c art. 840, II, CPC. Justifica-se a não nomeação do depositário judicial para o encargo em razão das dificuldades práticas advindas com a sua nomeação, de modo que se constata maior viabilidade na nomeação do exequente para esse encargo. Porém, não aceitando o exequente o encargo, deverá ser nomeado o depositário público para a função de depositário, apesar das dificuldades acima elencadas (art. 840, II, CPC). CIENTIFIQUEM-SE dos deveres dos artigos 77 e 161 do CPC, devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto de penhora e laudo de avaliação. - INTIMEM-SE o executado e seu cônjuge, se casado for, exceto se o regime do casamento for o da separação absoluta de bens, da penhora, avaliação e cientificando-o de que poderá: a) alegar incorreção da penhora ou da avaliação mediante impugnação apresentada por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1°, CPC), caso queira; b) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art. 847, caput, CPC); c) manifestar-se sobre a avaliação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC). - Caso o oficial de justiça não logre êxito em intimar o executado ou seu cônjuge (quando for o caso), da penhora e da avaliação, bem como informá-lo do encargo de depositário (desde que ele tenha prestado caução idônea), EXPEÇA-SE carta/AR para o último endereço em que o executado fora encontrado, para intimação dele, bem como de seu cônjuge, se casado for, (nome consta na certidão de inteiro teor apresentada pelo exequente), exceto se o regime do casamento for o da separação absoluta, acerca da penhora e da avaliação, bem como para: a) alegar incorreção da penhora ou da avaliação mediante impugnação apresentada por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1°, CPC), caso queira; b) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art. 847, caput, CPC); c) manifestar-se sobre a avaliação, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 872, §2º, CPC); d) cientificá-lo do encargo de depositário do imóvel e dos deveres do art. 77 e 161 do CPC, caso ele tenha prestado caução idônea. - Estando o bem avaliado, INTIME-SE o exequente, na pessoa do seu advogado, para: a) se manifestar sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) informar se possui interesse na adjudicação do bem ou alienação por iniciativa particular ou em hasta pública; c) apresentar planilha atualizada do débito; d) providenciar a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (arts. 799, IX, c/c art. 844, CPC), juntando aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada e com a averbação da penhora, sob pena dos efeitos da não publicidade do ato e não realização da hasta pública. Prazo para cumprimento de todas as providências: 30 (trinta) dias. - INTIMEM-SE também os credores hipotecários do bem imóvel penhorado e demais pessoas elencadas no art. 889 do CPC, se for o caso, cujos nomes constam na certidão de inteiro teor do imóvel ou foram informados pelo exequente, por carta/AR, para ciência acerca da penhora e da avaliação, informando-os que podem apresentar manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo a informação nos autos, em qualquer momento do procedimento, procedam-se ás intimações, certificando nos autos, independente de conclusão. - Caso o executado possua advogado constituído nos autos, as intimações supramencionadas poderão ser feitas na pessoa do patrono habilitado por ele. - Se a intimação por carta não logre exitosa porque os correios não encontraram o endereço do executado, renovar o ato por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Araguaína, 3 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

10/06/2025, 00:00

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