Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/08/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 14:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 585637/2025
26/06/2025, 15:51
Protocolizada Petição 585637/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2025
26/06/2025, 15:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025
11/06/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
09/06/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025
09/06/2025, 08:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/06/2025, 08:36
Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2151841 (2024/0222712-2)
03/06/2025, 08:01
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00100951320238272700 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0222712-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0197688-0.
30/05/2025, 13:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS