Recurso Especial 0010095-13.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FRIGOPALMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

WILSON CESAR DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00100951320238272700 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0222712-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0197688-0.

30/05/2025, 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 590759/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 590759/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/07/2024

12/07/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/06/2024, 13:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/07/2024, 22:11

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 14:40

Acórdão

•19/06/2024, 13:26

Despacho

•19/06/2024, 13:26

Despacho

•19/06/2024, 13:26

Acórdão

•19/06/2024, 13:26

Certidão

•19/06/2024, 13:26

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 13:26