Execução de Título Extrajudicial 0018958-02.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0018958-02.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018958-02.2022.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RÉU: HERNANDES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 08/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 113 - 29/05/2026 - Juntada Outros documentos

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 16:23

Expedida/certificada

08/07/2026, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2026, 15:58

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018958-02.2022.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RÉU: HERNANDES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 29/05/2026 - Juntada Outros documentos

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 16:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 15:26

Remessa

29/05/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018958-02.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO BELLO ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) incontroversos, conforme os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Requer portanto a parte exequente a continuidade da execução em razão do valor remanescente do débito. A norma inserta no art. 835 do CPC é clara ao estabelecer uma ordem preferencial de penhora, apresentando, em primeiro plano, o dinheiro como garantia do juízo: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...). Atualmente a plataforma dispõe da funcionalidade de reiteração automática de ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, o que permite que seja registrada a quantidade de vezes em que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Trata-se de ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiçal, cujo Tribunal considera possível a reiteração de penhora de ativos via sistema eletrônico, caso as pesquisas anteriores tenham restando infrutíferas e desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade (AgInt no AREsp 1494995/DF). Desta forma: 1. DEFIRO e AUTORIZO A BUSCA E A INDISPONIBILIDADE DE VALORES em contas da parte executada, via sistema Sisbajud, até o limite atualizado do débito vencido, com supedâneo nos arts. 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, com prévia intimação do exequente para que atualize o débito em cinco dias. 2. DEFIRO e AUTORIZO a utilização da funcionalidade teimosinha do sistema Sisbajud, com intervalos de 60 (sessenta) dias, se outro não for o prazo limitador (TJ-DF 07181152720218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/06/2021). 3. Após a ordem de busca, aguarde-se na Unidade Judiciária, pelo prazo de 60 dias para cumprimento da ordem, em face da modalidade teimosinha, ou eventual manifestação da parte executada na ocorrência de bloqueio. Transcorrido o prazo, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Quedando-se inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada após a decisão quanto a impenhorabilidade do montante. 6. Após, concluso para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema.

15/12/2025, 00:00

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