Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001969-24.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

RUBERVAL SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

MAURI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EDIMAR DA GLORIA COSTA

CPF

Autor

GEOVANNE MARTINS DIAS PELEJA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

RUBERVAL SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

MAURI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EDIMAR DA GLORIA COSTA

CPF

Autor

GEOVANNE MARTINS DIAS PELEJA

CPF

Autor

DORANILDO FERREIRA CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO LIBANIO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMARILDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON ALVES FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

05/05/2026, 16:48

Processo Reativado

05/05/2026, 16:46

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:23

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 12:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 13:35

Conclusão para julgamento

16/02/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 367

13/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

13/02/2026, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

11/02/2026, 09:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000792026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000782026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000772026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000762026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000752026

10/02/2026, 07:16

Todas as movimentações(389)

Juntada - Informações

05/05/2026, 16:48

Processo Reativado

05/05/2026, 16:46

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:23

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 12:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 13:35

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 16:48

SENTENÇA

•18/02/2026, 13:35

Conclusão para julgamento

16/02/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 367

13/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

13/02/2026, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

11/02/2026, 09:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000792026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000782026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000772026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000762026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000752026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000742026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000732026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000722026

10/02/2026, 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000712026

10/02/2026, 07:16

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366

10/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366

09/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366

06/02/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2026, 12:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000762026

05/02/2026, 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000752026

05/02/2026, 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000742026

05/02/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000732026

05/02/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000722026

05/02/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000712026

05/02/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000772026

05/02/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000782026

05/02/2026, 16:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000792026

05/02/2026, 16:52

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:36

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:35

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:33

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:30

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:19

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:15

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:13

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:12

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:11

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:07

Protocolizada Petição

03/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 17:01

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

10/12/2025, 17:00

Expedido Ofício

03/12/2025, 16:57

Juntada - Informações

03/12/2025, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

21/10/2025, 19:47

Conta Atualizada

21/10/2025, 19:47

Conta Atualizada

21/10/2025, 19:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

16/10/2025, 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

11/09/2025, 16:27

Conta Atualizada

11/09/2025, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

10/09/2025, 21:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:26

Conclusão para despacho

09/09/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298

04/09/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

04/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

03/07/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

02/07/2025, 22:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

26/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

26/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2025 17:10:20)

26/06/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2025, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

08/06/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/06/2025, 19:56

Protocolizada Petição

06/06/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/06/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261 e 262

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

02/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

02/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262

30/05/2025, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

30/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2025, 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

28/05/2025, 12:33

Lavrada Certidão

28/05/2025, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

21/05/2025, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

19/03/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 226

12/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/03/2025, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2025, 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

06/03/2025, 13:41

Conta Atualizada

06/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

06/03/2025, 13:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/03/2025, 13:16

Conclusão para despacho

28/02/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

25/02/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2024, 17:48

Despacho - Mero expediente

02/12/2024, 17:48

Conclusão para despacho

01/12/2024, 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/10/2024, 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/10/2024, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187

28/10/2024, 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

24/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC

03/10/2024, 14:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/10/2024, 14:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

03/10/2024, 14:43

Trânsito em Julgado

03/10/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

03/10/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/10/2024, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/10/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024, 11:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/09/2024, 21:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto

19/09/2024, 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

18/09/2024, 15:06

Juntada - Certidão

17/09/2024, 12:04

Juntada - Certidão

13/09/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

27/08/2024, 13:38

Conclusão para julgamento

26/08/2024, 12:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/08/2024, 21:26

Conclusão para despacho

22/07/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 14:38

Decisão - Outras Decisões

15/07/2024, 13:22

Conclusão para despacho

11/04/2024, 16:45

Protocolizada Petição

11/04/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

01/06/2022, 18:00

Conclusão para julgamento

23/05/2022, 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

23/05/2022, 14:05

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

17/05/2022, 18:05

Conclusão para despacho

10/05/2022, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92, 91, 93, 95, 94, 96, 98 e 97

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 09:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

22/04/2022, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 74, 73, 72, 71, 70 e 69

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/02/2022, 16:01

Conclusão para julgamento

02/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2021, 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43 e 42

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:46

Despacho - Mero expediente

24/09/2021, 17:03

Conclusão para despacho

19/07/2021, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 30, 29, 37, 36, 35 e 34

31/05/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 06:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC

28/04/2021, 22:18

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

28/04/2021, 22:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/04/2021 22:30. Refer. Evento 6

28/04/2021, 22:14

Juntada - Certidão

27/04/2021, 14:18

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC

26/04/2021, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 20:54

Protocolizada Petição

21/03/2021, 01:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 16, 15, 14, 13, 12, 11 e 10

10/03/2021, 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2021, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Lavrada Certidão

04/02/2021, 16:28

Audiência Designada - Conciliação - Local - 28/04/2021 09:30

04/02/2021, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2021, 16:23

Decisão - Outras Decisões

04/02/2021, 13:24

Conclusão para despacho

25/01/2021, 17:15

Processo Corretamente Autuado

25/01/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2024, 21:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 13:22

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•05/05/2026, 16:48

SENTENÇA

•18/02/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2024, 21:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 09:03

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 06:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 13:24

ACÓRDÃO

•24/01/2021, 19:47

DECISÃO

•24/01/2021, 19:47