Apelação / Remessa Necessária 0005456-46.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJTO
2° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 10.900.000,00
Órgão julgador
Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
VIRGINIA CORREA CAMARGO
CPF
611.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790
·
CPF
472.***.***-87
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·
Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
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·
Representa: Autor
ALDO JOSÉ PEREIRA
OAB/TO 331
·
CPF
018.***.***-33
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
27/06/2023, 10:26
Recebidos os autos
27/06/2023, 10:02
Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
08/06/2022, 13:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/06/2022, 11:53
Decisão - Outras Decisões
06/06/2022, 11:53
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
31/05/2022, 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
30/05/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/05/2022, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2022, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
18/04/2022, 13:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022, 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
12/04/2022, 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
25/03/2022, 08:47
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
27/06/2023, 10:26
Recebidos os autos
27/06/2023, 10:02
Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
08/06/2022, 13:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/06/2022, 11:53
Decisão - Outras Decisões
06/06/2022, 11:53
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
31/05/2022, 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
30/05/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/05/2022, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2022, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
18/04/2022, 13:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022, 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
12/04/2022, 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
25/03/2022, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/03/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022, 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022, 11:55
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
14/03/2022, 10:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/03/2022, 10:02
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
11/11/2021, 18:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/11/2021, 18:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
10/11/2021, 12:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/11/2021, 12:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
10/11/2021, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/10/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2021, 16:48
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
04/10/2021, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
29/09/2021, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
10/08/2021, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/08/2021, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021, 15:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
03/08/2021, 15:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/08/2021, 15:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
30/07/2021, 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
29/07/2021, 15:14
Juntada - Documento - Voto
28/07/2021, 19:14
Juntada - Documento - Certidão
13/07/2021, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
08/07/2021, 08:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 545
08/07/2021, 08:45
Juntada - Documento - Relatório
25/06/2021, 12:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
25/06/2021, 12:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
24/05/2021, 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
24/05/2021, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
19/05/2021, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2021, 10:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
05/05/2021, 19:21
Despacho - Mero Expediente
05/05/2021, 19:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
01/05/2021, 00:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
22/04/2021, 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
21/04/2021, 10:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
20/04/2021, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2021, 23:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021, 16:33
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021, 16:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
26/03/2021, 17:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/03/2021, 17:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
23/03/2021, 15:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/03/2021, 18:00
Juntada - Documento - Voto
17/03/2021, 16:33
Publicação de Pauta
04/03/2021, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
25/02/2021, 13:04
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 405
25/02/2021, 13:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2021, 15:47
Juntada - Documento - Relatório
11/02/2021, 18:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
11/02/2021, 18:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/10/2020, 22:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
06/10/2020, 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
03/10/2020, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2020, 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/09/2020, 16:09
Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01
27/09/2020, 18:23
Despacho - Mero Expediente
27/09/2020, 18:23
Distribuído por prevenção - Número: 00148247320198270000
01/06/2020, 17:54
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 10:02
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 10:02
DECISÃO/DESPACHO
•
06/06/2022, 11:53
AGRAVO
•
12/05/2022, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•
14/03/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•
03/08/2021, 15:19
EXTRATO DE ATA
•
29/07/2021, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•
05/05/2021, 19:21
ACÓRDÃO
•
26/03/2021, 17:33
EXTRATO DE ATA
•
18/03/2021, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•
27/09/2020, 18:23