Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004748-08.2019.8.27.2710 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004748-08.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004748-08.2019.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: FELIX DE SOUZA RIOS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ADVOGADO(A): MAURICIO DIAS DE SOUZA (OAB TO008775) REQUERENTE: ARIANE DE P. M. TATESHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 25/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 14:40

Paga

25/06/2026, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004748-08.2019.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: FELIX DE SOUZA RIOS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ADVOGADO(A): MAURICIO DIAS DE SOUZA (OAB TO008775) REQUERENTE: ARIANE DE P. M. TATESHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 09/06/2026 - Lavrada Certidão

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 16:01

Expedida/certificada

10/06/2026, 15:30

Ato ordinatório (Certidão)

09/06/2026, 14:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:31

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004748-08.2019.8.27.2710/TO REQUERENTE: FELIX DE SOUZA RIOS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ADVOGADO(A): MAURICIO DIAS DE SOUZA (OAB TO008775) REQUERENTE: ARIANE DE P. M. TATESHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (INSS). No evento 105, PET1, a Autarquia Federal concordou com os cálculos de liquidação apresentados no evento 72, CALC3, no importe de R$ 121.722,81 (cento e vinte e um mil e setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) atualizado até 04/2025, pelo que requereu o prosseguimento do feito, com a homologação judicial dos cálculos de liquidação e, na sequência, a expedição do respectivo ofício requisitório. A parte autora requereu (evento 106, PET1), a homologação dos calculos, com a consequente analise sobre o destaque de honorarios, bem como a remessa dos autos a CEPEX. É o relatório necessário. Decido. Homologo os cálculos do evento 72, CALC3, tendo em vista a concordância da Autarquia Federal (evento 105, PET1). Nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao Bloco de Competência de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX). Em seguida, expeça-se o ofício requisitório (Precatório ou ROPV) e intimem-se as partes acerca do ofício requisitório cadastrado para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como ROPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, § 4° da Lei 8.906/94, mediante a juntada do contrato de honorários, desde que observe o percentual máximo de 30% (trinta por cento), em razão do estado de hipossuﬁciência/vulnerabilidade da parte autora/exequente, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (ROPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Não havendo impugnação, proceda-se o envio das requisições. Intimam-se. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data do sistema.

19/11/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Paga

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Expedida/certificada

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