Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007870-98.2021.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007870-98.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 194 - 10/06/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 190 - 02/06/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 189 - 02/06/2026 - Juntado - Alvará Pago

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 12/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 173 - 12/05/2026 - Realizado Cálculo de Tributos Evento 172 - 12/05/2026 - Lavrada Certidão

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 05/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 161 - 05/05/2026 - Realizado Cálculo de Tributos

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 06/08/2025 - Lavrada Certidão Evento 133 - 04/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 132 - 04/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio Evento 120 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 13:53

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:44

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:52

Confirmada

22/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

22/07/2024, 13:05

Expedida/certificada

22/07/2024, 13:05

Documento (Acórdão)

19/07/2024, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007870-98.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCAS PAZOLINI COELHO RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B) ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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