Execução Fiscal 0048617-61.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.809,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALVES & DIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DACKSON ALVES DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

FERNANDO ALVES DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS

OAB/TO 8639·CPF·Representa: Réu

WEILLER MARCOS DE CASTRO

OAB/TO 9907·CPF·Representa: Réu

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB/TO 11686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 12:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 12:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

Juntada - Informações

22/09/2025, 11:45

Juntada - Informações

01/09/2025, 16:55

Juntada - Informações

24/07/2025, 13:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 17:54

Conclusão para decisão

15/05/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:01

Juntada - Informações

08/05/2025, 13:01

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:20

Conclusão para despacho

20/03/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

31/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:15

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/07/2024, 10:59

Conclusão para despacho

03/07/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 14:38

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Protocolizada Petição

01/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:14

Lavrada Certidão

27/06/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/04/2024, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00033736020238272700/TJTO

18/12/2023, 14:09

Juntada - Informações

23/10/2023, 12:44

Juntada - Informações

19/09/2023, 14:00

Juntada - Informações

14/09/2023, 13:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 19:27

Conclusão para decisão

30/03/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 07:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 00033736020238272700/TJTO

16/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:03

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/02/2023, 17:03

Conclusão para despacho

21/10/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:22

Juntada - Informações

05/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:19

Protocolizada Petição

22/08/2022, 21:33

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:37

Protocolizada Petição

08/04/2022, 11:45

Protocolizada Petição

08/04/2022, 11:45

Protocolizada Petição

05/04/2022, 19:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/01/2021, 11:26

Expedido Mandado

19/11/2020, 15:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/07/2020, 11:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/07/2020, 11:39

Expedido Mandado

13/02/2020, 10:07

Despacho - Mero expediente

22/11/2019, 11:20

Conclusão para despacho

21/11/2019, 08:33

Processo Corretamente Autuado

21/11/2019, 08:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/11/2019, 16:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

20/11/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 17:03

DESPACHO

•22/11/2019, 11:20