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0048617-61.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2019
Valor da Causa
R$ 22.809,94
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
ALVES & DIAS LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-46
Reu
DACKSON ALVES DOS SANTOS DIAS
CPF 765.***.***-72
Reu
FERNANDO ALVES DOS SANTOS DIAS
CPF 941.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: ATIVO
MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS
OAB/TO 8639Representa: PASSIVO
WEILLER MARCOS DE CASTRO
OAB/TO 9907Representa: PASSIVO
LINCOLN CASTRO DE SOUSA
OAB/TO 11686Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO<

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048617-61.2019.8.27.2729/TO<

09/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 12:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 12:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/10/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 13:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
18/11/2025, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
29/05/2025, 17:54
DECISÃO/DESPACHO
22/04/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
24/07/2024, 10:59
DECISÃO/DESPACHO
12/06/2023, 19:27
DECISÃO/DESPACHO
08/02/2023, 17:03
DESPACHO
22/11/2019, 11:20