Execução de Título Extrajudicial 0000414-03.2016.8.27.2720 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000414-03.2016.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000414-03.2016.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 615 - 10/06/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (RÉU - NINFA DE FREITAS SOUZA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2026 00:00:00 Data final: 01/07/2026 23:59:59

11/06/2026, 00:00

Mandado

02/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 16:11

Documento

29/05/2026, 15:22

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:11

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000414-03.2016.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 603 - 08/04/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:42

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:21

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000414-03.2016.8.27.2720/TO INTERESSADO: ELOISA MARGARETE PAZINATO GORGEN ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GORGEN ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para o cumprimento da diligência determinada no despacho retro; b) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. (evento 555) Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO. Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º2, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados no item "b" não abrangem as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023. O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo dex Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1. Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando: I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins; II - houver autorização judicial; III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV). 2. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000414-03.2016.8.27.2720/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: NINFA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO(A): SEILANE PARENTE NOLASCO (OAB TO001364) INTERESSADO: ELOISA MARGARETE PAZINATO GORGEN ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GORGEN ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS DESPACHO/DECISÃO Quanto aos pedidos da(s) parte(s) arrematante(s): 1. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel descrito na carta de arrematação (evento 278, CARTAARREMT1), com as cautelas de estilo, observando os comandos a seguir: ADVIRTA-SE a parte executada que deverá cumprir com exatidão a presente decisão, bem como não criar embaraços à sua efetivação (NCPC, art. 77, IV), sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, que FIXO no limite máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da alienação, a ser revertida em favor do Estado, após o trânsito em julgado desta decisão, SEM PREJUÍZO das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (NCPC, art. 77, §§ 2°, 3°), bem como responder por possível CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (CP, art. 330), com condução à Delegacia de Polícia competente para lavratura de BOLETIM DE OCORRÊNCIA. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para auxiliar no cumprimento da presente determinação (se necessário). 2. Notifique-se ao CRI onde fora o imóvel matriculado para realizar a baixa da hipoteca, nos termos do requerimento apresentado na petição do evento 547, PET1. Quanto aos requerimentos da(s) parte(s) exequente(s): 1. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização exata dos bens indicados nos termos de penhora do evento 534. 2. No mesmo prazo acima, deverá a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.

11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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