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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CUSTODIA ALVES VARANDA

CPF 016.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO 2236•Representa: ATIVO

JACKLINE DA SILVA PEREIRA

OAB/TO 6829•Representa: ATIVO

FERNANDA MARTINS CERQUEIRA

OAB/TO 10103•Representa: ATIVO

NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN

OAB/TO 9996•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

04/05/2026, 18:04

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/05/2026, 18:02

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Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5977442, Subguia 5631949. Fase de Conhecimento

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CUSTODIA ALVES VARANDA

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5977442 - R$ 439,20 - Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

legal