Apelação / Remessa Necessária 0022546-17.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 11:47

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/01/2026, 12:25

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

12/01/2026, 15:34

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB19)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 18:21

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 11:47

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/01/2026, 12:25

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

12/01/2026, 15:34

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 15:34

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB19)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

06/11/2025, 16:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/11/2025, 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

30/10/2025, 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/10/2025, 11:09

Juntada - Documento - Voto

30/10/2025, 10:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/10/2025, 13:15

Disponibilização de Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 13:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143

14/10/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/10/2025, 17:41

Juntada - Documento - Relatório

10/10/2025, 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

10/10/2025, 16:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

06/10/2025, 16:51

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

03/10/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/10/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/08/2025, 10:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

12/08/2025, 10:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/08/2025, 13:17

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 10:56