Procedimento Comum Cível 0001229-30.2025.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 47.841,43

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

RONALDO CHAVES

CPF 011.***.***-23

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES

OAB/TO 8273•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:55

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 15:55

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001229-30.2025.8.27.2705/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RONALDO CHAVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO COM BASE NO ARTIGO 487, I CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, RONALDO CHAVES. DECLARO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANTENHO a concessão dos beneplácitos da justiça gratuit

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 15:34

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