Execução de Título Extrajudicial 0051846-19.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0051846-19.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0051846-19.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CLEOMILDES DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da ação. Verifico inexistir impedimento à sua homologação. Não há necessidade de prévia intimação pessoal das partes, inclusive de anuência do requerido, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

12/06/2026, 00:00

Desistência

28/05/2026, 18:55

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:42

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2026, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:49

Mandado

16/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 15:45

Sem descrição

10/12/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0051846-19.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CLEOMILDES DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de execução por quantia certa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•12/06/2026, 00:00

—

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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