Procedimento Comum Cível 0004401-29.2025.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0004401-29.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004401-29.2025.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: PORTILHO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449) ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/06/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:07

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:02

Trânsito em julgado

07/05/2026, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:57

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004401-29.2025.8.27.2721/TO AUTOR: PORTILHO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449) ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por PORTILHO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em face do LAURO CESAR LOPES BRITO, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 44 o Requerente manifesta desistência da presente ação, requerendo a sua extinção, antes da citação do executado. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A desistência acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, antes da citação do réu, sendo desnecessária manifestação da parte ré quanto ao pleito (CPC, art. 485, § 4º). DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas processuais. Intime-se. Após o transito em julgado, deem-se baixa no processo. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:14

Desistência

25/03/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 16:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:50

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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