Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas/TO, 11/06/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
12/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 14:09
Documento (Certidão)
06/05/2026, 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
05/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/05/2026, 18:00
Mero expediente
04/05/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 13:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, com o devido abatimento dos valores comprovadamente pagos pela parte executada no período, e apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
05/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/05/2026, 18:00
Mero expediente
04/05/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 13:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, com o devido abatimento dos valores comprovadamente pagos pela parte executada no período, e apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/01/2026, 17:18
Mero expediente
19/01/2026, 17:18
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 10:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2025, 10:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 17:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 16:54
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/09/2025, 15:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 15:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:34
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 13:25
Ato ordinatório (Certidão)
23/06/2025, 14:20
Documento (Certidão)
20/06/2025, 07:57
Ato ordinatório (Certidão)
17/06/2025, 16:04
Documento (Informações)
16/06/2025, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 03:04
Ato ordinatório (Certidão)
13/06/2025, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024408-23.2022.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar os representantes processuais das partes, caso não tenha sido feito; - Caso conste do termo de acordo: a) expedir alvarás para transferência das quantias porventura bloqueadas, de acordo com o que foi convencionado; b) cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s), inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais, que tenham origem neste processo; c) havendo necessidade de desbloqueio de valores que já estejam em conta judicial, intimar a parte favorecida para informar os dados bancários e, feito isso, expedir os alvarás.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 16:05
Mero expediente
12/06/2025, 16:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 01:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:11
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 14:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 14:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 04:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:20
Documento (Alvará)
18/12/2024, 08:09
Documento (Alvará)
18/12/2024, 08:09
Documento (Alvará)
18/12/2024, 08:09
Expedição de documento (Alvará)
17/12/2024, 07:46
Expedição de documento (Alvará)
17/12/2024, 07:46
Expedição de documento (Alvará)
17/12/2024, 07:46
Expedição de documento (Alvará)
17/12/2024, 07:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 14:47
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
29/11/2024, 18:20
Confirmada
28/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/11/2024, 15:01
Ato ordinatório (Certidão)
18/11/2024, 15:01
Documento (Certidão)
13/11/2024, 18:43
Confirmada
10/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/10/2024, 15:42
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 16:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 15:08
Confirmada
13/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2024, 15:40
Mero expediente
03/07/2024, 15:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 15:38
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 14:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 22:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 14:29
Confirmada
11/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2024, 18:16
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:05
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:18
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2024, 17:27
Confirmada
20/01/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/01/2024, 17:24
Mandado
19/01/2024, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2024, 14:58
Mandado
19/01/2024, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2024, 14:58
Expedida/certificada
10/01/2024, 16:53
Documento (Informações)
10/01/2024, 16:52
Documento (Informações)
10/01/2024, 16:41
Ato ordinatório (Certidão)
17/11/2023, 17:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 14:35
Confirmada
08/09/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 13:38
Expedida/certificada
29/08/2023, 08:34
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 15:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 16:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 17:51
Expedida/certificada
01/03/2023, 13:47
Mandado (entregue ao destinatário)
25/01/2023, 09:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 11:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 17:53
Mandado (entregue ao destinatário)
31/12/2022, 17:31
Mandado (entregue ao destinatário)
20/12/2022, 15:25
Mandado
14/12/2022, 12:46
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2022, 12:46
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2022, 12:46
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2022, 12:46
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)