—

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.686,56

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

LETICIA RAMALHO VIEIRA PRIORI

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Lavrada Certidão

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039912-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA RAMALHO VIEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630) ADVOGADO(A): LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

Conclusão para decisão

Processo Corretamente Autuado

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Todas as movimentações(17)