Apelação / Remessa Necessária 0020839-14.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 21363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/01/2026, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

26/01/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/01/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 02:31

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/01/2026, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

26/01/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:56

Ciência

•26/11/2025, 16:49

21/01/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/11/2025, 10:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

12/11/2025, 10:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/11/2025, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/11/2025, 16:54

Juntada - Documento - Voto

05/11/2025, 18:51

Juntada - Documento - Certidão

29/10/2025, 13:39

Disponibilização de Pauta - no dia 23/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b>

23/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

22/10/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/10/2025, 13:21

Juntada - Documento - Relatório

17/10/2025, 14:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

17/10/2025, 14:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/10/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2025, 12:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/08/2025, 11:54

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

18/08/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB04)

11/08/2025, 12:37

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

09/08/2025, 08:00

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

09/08/2025, 08:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/08/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 10:22

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 08:00