Execução Fiscal 5000162-57.2008.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:10

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:58

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:12

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:10

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:58

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:12

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:04

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:33

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 09:07

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:17

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:39

Mero expediente

03/02/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:54

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:06

Documento (Certidão)

05/09/2024, 11:50

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:17

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:28

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:03

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:02

Mero expediente

25/03/2024, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:45

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:14

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:59

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:46

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2023, 15:57

Mandado

30/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2023, 16:38

Mandado

16/12/2022, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 14:18

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:02

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 15:11

Expedida/certificada

25/07/2022, 15:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2022, 14:27

Outras Decisões

06/12/2021, 20:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 12:05

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Mero expediente

12/02/2021, 15:38

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/01/2021, 16:28

Documento (Certidão)

10/09/2019, 11:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 10:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 15:25

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 15:43

Expedida/certificada

09/07/2019, 18:06

Mero expediente

04/07/2019, 13:30

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/11/2018, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 15:48

Decurso de Prazo

12/07/2016, 00:10

Decurso de Prazo

06/07/2016, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 16:46

Confirmada

30/05/2016, 23:59

Confirmada

20/05/2016, 15:38

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:04

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:04

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:04

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:35

Distribuição (sorteio manual)

17/11/2014, 09:29